Dezesseis municípios da região Araçatuba foram beneficiados com o repasse de 5 milhões e 500 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviços que incidiu nas tarifas de pedágio no ano passado, em 2018.

O valor é maior que o repassado em 2017, quando os municípios receberam 5 milhões e 300 mil reais.

A alíquota do imposto é definida por lei municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias paulistas sob concessão que atravessam o município.

Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras podem investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, ou seja, na área que for preciso.

Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 602 mil reais. Em segundo lugar foi Araçatuba, com 589 mil reais, seguido por Guararapes, que recebeu 473 mil reais.

O repasse de ISS começou a ser feito no ano 2000. Desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, os 272 municípios cortados pelos 8 mil e 400 quilômetros de rodovias paulistas que fazem parte do Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo receberam mais de 5 bilhões de reais.

Somente para a região de Araçatuba foram repassados, nos últimos 19 anos, 42 milhões e 300 mil reais de recursos do ISS que incide sobre as tarifas dos pedágios.