Quinze municípios da região de Ribeirão Preto foram beneficiados com o repasse de 19 milhões e 700 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que incide nas tarifas de pedágio, no ano de 2018.
A alíquota do imposto repassado é definida por lei municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias paulistas sob concessão que atravessam seu território.
Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro em saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, enfim, na área que quiserem.
No ano passado, Ribeirão Preto foi o município da região que recebeu a maior parte da verba: 5 milhões e 300 mil reais.
Em segundo lugar aparece São Simão, com 3 milhões e 200 mil reais, seguido de Cravinhos, que recebeu 2 milhões e 200 mil reais.
O repasse de ISS começou a ser feito em 2000 e, desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, os municípios cortados pelos 8 mil e 400 quilômetros de rodovias paulistas concedidas receberam 5 bilhões de reais.
Somente para a região de Ribeirão Preto foram repassados nesses anos 220 milhões de reais de recursos do ISS.