Na região da Baixada Santista, cinco prefeituras foram beneficiadas com o repasse de 24 milhões e 300 mil reais vindos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que incidiu nas tarifas de pedágio em 2018.
Definida por lei municipal, a alíquota do imposto recebido pelas cidades é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam seu território.
No ano passado, Cubatão foi o município da Baixada Santista que recebeu a maior parte da verba: 12 milhões de reais.
Depois apareceu São Vicente, com 6 milhões e 100 mil reais, seguido de Santos, que recebeu 3 milhões e 700 mil reais.
Tendo em vista que o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área específica, cada município decide em que área o dinheiro deve ser investido.
Foi em 2000 que o repasse de ISS começou a ser feito.
De acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, desde então, os municípios cortados pelos 8 mil e 400 quilômetros de rodovias paulistas concedidas receberam 5 bilhões de reais.
Somente para a região da Baixada Santista foram repassados nesses anos 265 milhões e 600 mil reais de recursos do ISS que incide sobre as tarifas dos pedágios.