Vinte municípios da região de Bauru foram beneficiados com o repasse de 11 milhões e 800 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incidiu nas tarifas de pedágio no ano passado.

O valor é superior ao arrecadado em 2017, em 600 mil reais, quando os municípios receberam 11 milhões e 200 mil reais. O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início da operação de novas concessionárias no Estado e as cidades de Júlio Mesquita e Pongaí também passaram a receber a verba.

A alíquota do imposto repassado é definida por lei municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias paulistas sob concessão que atravessam seu território.

No ano passado, Bauru foi o município da região que recebeu a maior parte da verba: 1 milhão e 700 mil reais. Em segundo lugar aparece Jaú, com um milhão e seiscentos mil, seguido de Pederneiras, que recebeu um milhão e cem mil reais.

O valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, por isso as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, enfim, na área que mais precisa dos recursos.

O repasse de ISS começou a ser feito no ano 2000. Desde então, balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo mostra que os municípios beneficiados já receberam 5 bilhões de reais.

Somente para a região de Bauru foram repassados nesses anos, 98 milhões e 800 mil reais de recursos do ISS que incide sobre as tarifas dos pedágios.