Ao todo, 13 municípios da região de Franca, no interior paulista, foram beneficiados com o repasse de 11 milhões e 600 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incidiu nas tarifas de pedágio no ano passado.

A verba do ISS sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.

Em 2018, Orlândia foi o município da região de Franca que recebeu a maior parte da verba: 1 milhão e 300 mil reais. Em segundo lugar veio Batatais, com 1 milhão e 200 mil reais, seguido da própria cidade de Franca, que recebeu 1 milhão e 100 mil reais.

A alíquota do imposto repassado é definida por legislação municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam seus territórios.

Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área específica, cada município define onde os recursos serão investidos.

Foi no ano 2000 que o repasse de ISS começou a ser feito.

Desde então, relatórios da Artesp, Agência de Transporte do Estado de São Paulo, mostram que já foram repassados 5 bilhões para os municípios beneficiados.

Nesse período, apenas os municípios da região de Franca receberam juntos um total de 142 milhões e 500 mil reais de recursos do ISS que incide sobre as tarifas dos pedágios.