Programa Cidade Legal regularizou lotes nos bairros Residencial Novo Horizonte e Residencial Jardim Campineiro.
Ao todo, 116 lotes receberam o certificado de regularização.
A entrega dos documentos para a Cohab de Campinas foi nesta segunda-feira.
O assessor do programa, Silvio Figueireido, esteve na cidade representando o secretário de Habitação, Silvio Torres.
Com este certificado, os lotes podem ser averbados no cartório.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia.
Dessa forma, fica garantida a possibilidade de a pessoa comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros.
O Cidade Legal foi desenvolvido pela secretaria estadual da Habitação e tem como objetivo desburocratizar o processo de regularização de unidades.