A profissão de taxista é regulamentada no País. A lei que regulamenta a profissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Com isso, o taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. A partir de agora, o profissional também passa a ter piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.

A nova lei prevê ainda a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão os direitos previdenciários e de aposentadoria garantidos. A regulamentação da profissão é uma antiga reivindicação dos taxistas.