A Lei Antifumo, que já existia em 9 estados, começou a vigorar em todo o território nacional nesta semana. E, nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde divulgou as novas regras da lei.
Ela proíbe, por exemplo, o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais públicos e privados de uso coletivo, que sejam parcial ou completamente fechados.
Fica proibido fumar em locais como bares e restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns em condomínios, escolas e universidades, por exemplo.
Além disso, acaba com os fumódromos e veta a propagandas de cigarro em veículos de comunicação em todo o território nacional.
O descumprimento das regras pode gerar multa que varia de 5 mil a 1 milhão e meio de reais, e até o fechamento do estabelecimento, dependendo do caso.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressalta que a lei é importante porque protege a saúde principalmente de quem não fuma:
Sonora
Para ele, o tabagismo é um problema que impacta toda a sociedade:
Sonora
Estimativas indicam que 23 pessoas morrem por hora por complicações causadas pelo tabaco, em todo o mundo. No Brasil, é a causa de cerca de 200 mil mortes, todos os anos.
Câncer de pulmão e doenças cardiorespiratórias são os principais problemas causados pelo hábito de fumar.