Dezesseis municípios da região de Araçatuba foram beneficiados com o repasse de mais de cinco milhões de reais provenientes do ISS que incidiu sobre as tarifas de pedágio em 2015.

O valor é semelhante aos cinco milhões e 100 mil reais que foram repassados em 2014.

Todo mês, as concessionárias que administram os mais de seis mil e 400 quilômetros de rodovias estaduais transferem às prefeituras o valor do imposto arrecadado.

A alíquota é definida pelos municípios e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam seu território.

No ano passado, Andradina foi o município da região de Araçatuba que recebeu a maior verba: 582 mil reais.

Em segundo lugar aparece Araçatuba, com 569 mil, seguido de Guararapes, que recebeu 444 mil reais.

Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, enfim, na área que quiserem.

O repasse de ISS começou a ser feito em 2000. Desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, os municípios da região de Araçatuba já receberam 51 milhões e 400 mil reais de recursos do ISS que incide sobre a tarifa dos pedágios.