Cinco municípios da Baixada Santista foram beneficiados com o repasse de  22 milhões e 600 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviços que incidiu nas tarifas de pedágio em 2015.

O valor é maior do que o repassado em 2014, quando os municípios receberam 21 milhões, 450 mil reais.

Todo mês as concessionárias que administram os mais de seis mil e 400 quilômetros de rodovias estaduais transferem às prefeituras o valor do imposto arrecadado.

A alíquota é definida pelos municípios e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam seu território.

No ano passado, Cubatão foi o município da região da Baixada Santista que recebeu a maior parte da  verba: 11 milhões de reais.

Em segundo lugar aparece São Vicente, com 5 milhões e 900 mil, seguido de Santos, que recebeu  3 milhões, 440 mil reais.

Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, enfim, na área que quiserem.

O repasse de ISS começou a ser feito em 2000. Desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, os municípios da Baixada Santista já receberam 193 milhões e 200 mil reais de recursos do ISS que incide sobre a tarifa dos pedágios.