Prefeituras da região de Araçatuba receberam mais de cinco milhões de reais em 2016 do imposto que incide sobre as tarifas de pedágios.

O valor foi repassado pelas concessionárias que administram as rodovias sob concessão do Estado e é referente ao ISS, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Dezesseis municípios foram beneficiados na região. O que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu 574 mil reais, seguido por Araçatuba, com 561 mil, e Guararapes, com 438 mil, como mostra balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp.

A alíquota é definida por lei municipal e o repasse à cada cidade é feito mês a mês e é sempre proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam cada território.

Os recursos que vêm do ISS dos pedágios podem ser investidos em qualquer área, de acordo com a preferência e necessidade de cada prefeitura. O dinheiro pode ser destinado, por exemplo, para a saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000. Desde então, já foram repassados mais de quatro bilhões de reais para os municípios paulistas que são cortados por rodovias do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo.

Para a região de Araçatuba já foram repassados mais de 31 milhões de reais.