TSE define que Ficha Limpa vale para eleições deste ano.

Respondendo a uma consulta feita pelo senador Arthur Virgílio, do PSDB do AM, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu, por 6 votos a 1, que o projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula vale para as eleições de 2010.

Desta forma, políticos condenados pela justiça em decisão colegiada não poderão ser candidatos nas eleições de outubro, mesmo que o processo não tenha sido concluído.

O TSE decidiu que a lei não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada este ano.

O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, recebeu mais de 1 milhão e meio de assinaturas de eleitores de todo o Brasil.