Defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha solicita anulação da delação de Joesley Batista, da JBS.

O pedido feito no Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado do parlamentar Rodrigo Sanches Rios, indica que o acordo da JBS desrespeita o princípio constitucional de proporcionalidade e um artigo da lei que regulamentou os acordos de delação em 2013.

Na prática, Sanches crê que o acordo deixa de estipular punição para um criminoso que confessou ter comprado 1.829 políticos, com o gasto de R$ 500 milhões em propinas. Além disso, a defesa alega que a lei proíbe que a Procuradoria-Geral da República deixe de acusar um colaborador se ele for o líder da organização criminosa.

Os advogados também pediram que o Supremo revogue o novo decreto de prisão contra o ex-deputado, decidido pelo ministro Edson Fachin a partir da delação da JBS. A defesa aponta que não há provas de que Joesley tenha pago propina a Cunha para que ele se mantenha em silêncio.