Pequenos e médios agricultores do Vale do Ribeira e Alto Vale que vivem em terras devolutas estaduais vão poder regularizar o título da propriedade.

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 875, de 2016, que prevê o registro imobiliário de áreas com até 15 módulos fiscais, o equivalente a 240 hectares.

Elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Fundação Itesp, a proposta foi encaminhada em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin.

O diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, diz que o órgão vai elaborar uma cartilha com orientações para o agricultor:

Sonora

Marco Pilla avalia que a medida vai beneficar cerca de oito mil propriedades das regiões de Registro e Itapeva:

Sonora

O Projeto de Lei só depende da sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor. O que deve ocorrer em, no máximo, 15 dias.