O ISS, imposto sobre serviços, cobrado nos pedágios das rodovias estaduais sob concessão rendeu mais de 12 milhões de reais para o orçamento de prefeituras da Baixada Santista.

Esse foi o valor repassado para cinco prefeituras da região no primeiro semestre deste ano.

Desde o ano 2000, o imposto incide sobre as tarifas de pedágio e as concessionárias que administram a malha viária paulista pagam os municípios de acordo com a alíquota definida por lei municipal e com a extensão de rodovias concessionadas em cada cidade.

Ou seja, quanto maior a extensão da rodovia no território, maior é o valor que o município recebe.

Na Baixada Santista, Cubatão é a cidade com mais arrecadação. No primeiro semestre, o ISS dos pedágios rendeu seis milhões e 100 mil reais.

Em segundo lugar ficou São Vicente, com dois milhões e 900 mil, e em terceiro ficou Santos, com um milhão e 900 mil reais.

Guarujá e Praia Grande também receberam repasses.

Cada prefeitura pode escolher em que área vai investir o valor do imposto recebido.

A verba pode, por exemplo, ser usada em obras de melhorias viárias, para diminuir congestionamentos e gargalos.

Em todo o Estado, nos primeiros seis meses do ano, o Programa de Concessões Rodoviárias, fiscalizado pela Artesp, a Agência de Transporte de São Paulo, repassou 242 milhões de reais do ISS para 262 municípios.