A Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, acionou, nesta sexta-feira dia 22 de setembro, o seguro contratado pela Concessionária Via Rondon.

A reclamação de sinistro ocorre após a agência constatar que a concessionária está com o cronograma de obras atrasado na Rodovia Marechal Rondon.

Entre as ações cujo planejamento não foi cumprido estão a Implantação de novo dispositivo de acesso à Coroados, no km 507,5. A obra deveria ser entregue em outubro desse ano e, pelo avanço apurado até o momento, este prazo não será cumprido.

Outro atraso ocorre na Implantação de duas passarelas em Araçatuba, no km 533 e no km 534,7 e uma em Birigui, no km 518.

A concessionária não finalizou os projetos executivos das passarelas, inviabilizando o cumprimento dos prazos de início e término das obras de acordo com cronograma estabelecido no planejamento.

O acionamento do seguro não exime a concessionária de pagar multas e demais penalidades que decorrem dos atrasos nas obras. Desde a assinatura do contrato, a ARTESP já aplicou 24 multas à concessionária ViaRondon que somam mais de R$ 3,8 milhões.

Nas concessões rodoviárias paulistas, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das ferramentas para garantir que as obras sejam executadas.

No Estado de São Paulo operam 21 concessionárias de rodovias com contratos que datam desde 1998 e essa foi primeira vez que a Agência acionou um seguro garantia, após a aplicação de outras sanções previstas em contrato.