A Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, ganhou ação judicial movida pela Concessionária Centrovias, em que a empresa contestava o índice de reajuste de pedágio em 2014.

Na ocasião do reajuste, a Agência Reguladora estipulou índices abaixo da inflação para todas as rodovias paulistas sob concessão. O cálculo foi acompanhado de medidas compensatórias para as concessionárias, adotadas um ano antes, por conta da não aplicação de reajuste em 2013.

Nas rodovias administradas pela Centrovias o reajuste foi de 5,04%, mas a concessionária defendia na Justiça que o índice deveria ser de 6,37%.

Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato se deu de acordo com o que foi ajustado previamente entre a empresa e a Artesp.

A Centrovias administra pouco mais de 218 quilômetros de rodovias. A Washington Luís, entre São Carlos e Cordeirópolis, a Engenheiro Paulo Nilo Romano entre Itirapina e Jaú, e a Comandante João Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru.