Cinco  municípios da região da Baixada Santista foram beneficiados com o repasse de 25 milhões e 300 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incidiu nas tarifas de pedágio no ano passado, em 2017.

O valor é superior ao repassado em 2016, quando os municípios receberam 22 milhões e 600 mil reais

A alíquota do imposto repassado é definida por lei municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias paulistas sob concessão que atravessam seu território.

No ano passado, Cubatão foi o município da região da Baixada Santista que recebeu a maior parte da verba: 12 milhões e 600 mil reais.

Em segundo lugar aparece São Vicente, com 6 milhões e 100 mil reais, seguido de Santos, que recebeu 4 milhões e 40 mil reais.

Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, enfim, na área que quiserem.

O repasse de ISS começou a ser feito em 2000. Desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, os municípios cortados pelos 7 mil e 900 quilômetros de rodovias paulistas concedidas receberam 4 bilhões e 500 milhões de reais

Somente para a região da Baixada Santista foram repassados nesses anos 241 milhões e 200 mil reais de recursos do ISS que incide sobre as tarifas dos pedágios.